Registo

O processo de registo de uma DAP no Sistema DAPHabitat é gerido pelo Operador do Programa. Este processo só poderá ter início após a uma DAP ser verificada pela terceira parte independente (organismos de certificação). Para proceder ao registo da DAP a entidade deve contactar o Operador do Programa através do correio eletrónico deptecnico@centrohabitat.net.

Documentação necessária para o Registo:

  • formulário de registo;
  • cópia da validação da verificação da DAP;
  • DAP (formato word);
  • breve descrição da organização;
  • logótipo da entidade (formato vectorial e jpeg);
  • imagens com boa resolução do(s) produto(s) ou serviço(s) declarados na DAP.

 

Taxas de Registo e Manutenção

Para efetuar o registo e publicação de uma DAP no Sistema DAPHabitat, existem dois tipos de custos associados ao processo. As taxas apresentadas estão associadas ao suporte dos custos de administração e manutenção do Sistema DAPHabitat.

 

Taxa de registo

Esta taxa refere-se ao custo de registo e publicação da DAP na base de dados do programa (DAP publicadas). Esta taxa é aplicada a cada DAP registada e é válida por um período até 5 anos.

A renovação do registo (após 5 anos) implica a aplicação de uma nova taxa que no caso de não ter surgido alterações ao documento (DAP), representa cerca de 80% do valor da taxa de registo inicial, e que validará a publicação da DAP no Sistema por mais 5 anos.

Registo de DAP Taxa de Registo
1º Registo 1000 €
2º Registo 500 €
3º Registo 400 €
A partir 4º Registo 300 €

 

Taxa anual de manutenção

Esta taxa inclui todos os custos de manutenção das DAP na base de dados do programa. A taxa anual está associada à manutenção de cada DAP registada por uma organização.

Tipo de organização Taxa anual
Grande 350 €
PME 250 €

O pagamento da taxa anual de manutenção é efectuado aquando do registo pelo período de validade da DAP (até 5 anos) e garante o marketing associado e a disponibilização da DAP na base de dados do programa.

O registo na base de dados europeia da ECOPlatform pode ser conseguido através de um pagamento adicional de 100 € relativamente à taxa anual de manutenção referida na tabela, devendo para tal os documentos ser apresentados em inglês.

Aos valores referidos para a Taxa de Registo e Taxa Anual de Manutenção acresce o IVA à taxa legal em vigor, podendo estes ser revistos periodicamente.

 

Registo de DAP verificada no estrangeiro

No âmbito do reconhecimento mútuo de DAP entre operadores de programa de registo membros da ECO Platform, o sistema DAPHabitat reconhece a verificação efetuada por entidades verificadoras reconhecidas por esses sistemas parceiros, se a declaração de conformidade da DAP for entregue no ato de registo.