Registo
O processo de registo de uma DAP no Sistema DAPHabitat é gerido pelo Operador do Programa. Este processo só poderá ter início após a uma DAP ser verificada pela terceira parte independente (organismos de certificação). Para proceder ao registo da DAP a entidade deve contactar o Operador do Programa através do correio eletrónico deptecnico@clusterhabitat.pt.
Documentação necessária para o Registo:
- formulário de registo;
- cópia da validação da verificação da DAP;
- DAP (formato word);
- breve descrição da organização;
- logótipo da entidade (formato vectorial e jpeg);
- imagens com boa resolução do(s) produto(s) ou serviço(s) declarados na DAP.
Taxas de Registo e Manutenção
Para efetuar o registo e publicação de uma DAP no Sistema DAPHabitat, existem dois tipos de custos associados ao processo. As taxas apresentadas estão associadas ao suporte dos custos de administração e manutenção do Sistema DAPHabitat.
Taxa de registo
Esta taxa refere-se ao custo de registo e publicação da DAP na base de dados do programa (DAP publicadas). Esta taxa é aplicada a cada DAP registada e é válida por um período até 5 anos.
A renovação do registo (após 5 anos) implica a aplicação de uma nova taxa que no caso de não ter surgido alterações ao documento (DAP), representa cerca de 80% do valor da taxa de registo inicial, e que validará a publicação da DAP no Sistema por mais 5 anos.
| Registo de DAP | Taxa de Registo |
|---|---|
| 1º Registo | 1200 € |
| 2º Registo | 500 € |
| 3º Registo | 400 € |
| A partir 4º Registo | 300 € |
Os associados da Plataforma para a Construção Sustentável, entidade gestora do Cluster Habitat Sustentável, que tenham a sua situação de cotas regularizadas com pagamento em dia, terão um desconto de 50% na taxa do 1º Registo para a sua primeira DAP.
Taxa anual de manutenção
Esta taxa inclui todos os custos de manutenção das DAP na base de dados do programa. A taxa anual está associada à manutenção de cada DAP registada por uma organização.
| Tipo de organização | Taxa anual |
|---|---|
| Grande | 300 € |
| PME | 200 € |
O pagamento da taxa anual de manutenção é efectuado aquando do registo pelo período de validade da DAP (até 5 anos).
A taxa de manutenção anual engloba o uso da marca DAPHabitat e ECO Platform, submissão e colocação no ECO Portal da ECO Platform, acompanhamento de reuniões dos grupos de trabalho da ECOPlatform, acompanhamento de atualizações dos normativos europeus subjacentes à elaboração das DAP, respetiva revisão e atualização do sistema de registo DAPHabitat e gestão dos diferentes documentos de apoio (RCP).
O registo na base de dados europeia da ECOPlatform está incluído nos valores acima, devendo para tal os documentos serem apresentados em inglês.
Aos valores referidos para a Taxa de Registo e Taxa Anual de Manutenção acresce o IVA à taxa legal em vigor, podendo estes ser revistos periodicamente.
Registo de DAP verificada no estrangeiro
No âmbito do reconhecimento mútuo de DAP entre operadores de programa de registo membros da ECO Platform, o sistema DAPHabitat reconhece a verificação efetuada por entidades verificadoras reconhecidas por esses sistemas parceiros, se a declaração de conformidade da DAP for entregue no ato de registo.
