sistema de registo de declarações ambientais de produto

Com o objetivo de identificar e reduzir os impactes ambientais negativos procedentes das atividades produtivas da fileira do habitat, reconhece-se como bom princípio estudar o desempenho ambiental dos produtos e serviços utilizados nesta cadeia. As declarações ambientais Tipo III são baseadas em estudos de Avaliação de Ciclo de Vida (ACV), que objetivam identificar os potenciais impactes dos produtos/serviços. Assim, as Declarações Ambientais de Produtos (DAP) surgem como uma ferramenta de comunicação da informação ambiental de produtos/serviços assegurando a sua validade científica, por ser um documento verificado por terceira parte antes de publicado.

Com o intuito de cooperar na elaboração e publicação deste tipo de documentos em Portugal, nasceu o Sistema DAP Habitat, programa de registo nacional de Declarações Ambientais do tipo III para produtos da fileira do habitat.

O sistema DAP Habitat foi construído no âmbito de um projeto SIAC, “aprovado no âmbito da Estratégia de eficiência coletiva do Cluster Habitat Sustentável (QREN POFC 01/SIAC/2011 nº18653) que visou desenvolver, com visibilidade nacional e internacional, um sistema de verificação e registo de Declarações Ambientais de Produtos, específico para produtos do habitat, com base em critérios objetivos e independentes, que permitam a realização e disponibilização de Regras de Categoria de Produto (RCP) que fundamentem a elaboração das DAP devidamente validadas numa base de dados de acesso público.