RCP

As Regras para a Categoria de Produto (RCP) são documentos que permitem garantir a transparência do processo de elaboração das DAP e permitem a comparabilidade entre diferentes DAPs baseadas no mesmo documento RCP.

No Sistema DAPHabitat, o estudo de ACV de suporte a uma DAP pode ser realizado com base nas duas tipologias de documentos RCP que o programa disponibiliza:

  • RCP: modelo-base 

  • RCP: específicos (por categoria de produto)

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O que são as RCP?

A sigla RCP significa “Regras para a Categoria de Produto” que são documentos que contêm o conjunto de regras, de requisitos e de linhas de orientação específicas para o desenvolvimento das DAP, tais como: os parâmetros a declarar, as etapas de ciclo de vida a considerar nos processos a incluir, regras para a elaboração de cenários, regras de cálculo do inventário do ciclo de vida e da avaliação de impacte, regras relativas a informações ambientais adicionais, as condições de comparabilidade entre produtos/serviços com base nas informações declaradas nas DAP, outras informações a declarar, questões relacionadas com a verificação e registo das DAP na base de dados do programa.

Os documentos RCP são preparados com o intuito de especificar regras para determinada categoria de produto. Este grupo de produtos possui funções e características semelhantes, sendo definido pela mesma unidade funcional.

É importante referir que no Sistema DAPHabitat existem duas tipologias de documentos RCP, ambos elaborados de acordo com a EN 15804+A2, e são:

  • RCP: modelo-base [adaptação da EN 15804+A2 ao contexto do programa de registo português e às considerações nacionais]
  • RCP: específicos [especificações relacionadas com o estudo de ACV, preenchimento das DAP ou Relatório do Projeto para uma determinada categoria de produto específica]

Pelas características destes documentos, estes tornam-se documentos complementares às instruções gerais do Sistema DAPHabitat.