Registo

O processo de registo de uma DAP no Sistema DAPHabitat é gerido pelo Operador do Programa. Este processo só poderá ter início após a uma DAP ser verificada pela terceira parte independente (organismos de certificação). Para proceder ao registo da DAP a entidade deve contactar o Operador do Programa através do correio eletrónico deptecnico@centrohabitat.net.

Documentação necessária para o Registo:
  • formulário de registo;
  • cópia da validação da verificação da DAP;
  • DAP (formato word);
  • breve descrição da organização;
  • logótipo da entidade (formato vectorial e jpeg);
  • imagens com boa resolução do(s) produto(s) ou serviço(s) declarados na DAP.

Formulário de registo

Toda a documentação deverá ser enviada para deptecnico@centrohabitat.net.

Taxas de Registo e Manutenção

Para efetuar o registo e publicação de uma DAP no Sistema DAPHabitat, existem dois tipos de custos associados ao processo. As taxas apresentadas estão associadas ao suporte dos custos de administração e manutenção do Sistema DAPHabitat.

Taxa de registo

Esta taxa refere-se ao custo de registo e publicação da DAP na base de dados do programa (DAP publicadas). Esta taxa é aplicada a cada DAP registada e é válida por um período até 5 anos.

A renovação do registo (após 5 anos) implica a aplicação de uma nova taxa que no caso de ter surgido alterações ao documento (DAP), representa cerca de 80% do valor da taxa de registo inicial, e que validará a publicação da DAP no Sistema por mais 5 anos.

Registo de DAP
Taxa de Registo
1º Registo
1000 €
2º Registo
500 €
3º Registo
400 €
A partir 4º Registo
300 €
Taxa anual de manutenção

Esta taxa inclui todos os custos de manutenção das DAP na base de dados do programa. A taxa anual está associada à manutenção de cada DAP registada por uma organização.

Tipo de organização
Taxa anual
Grande
350 €
PME
250 €

O pagamento da taxa anual de manutenção é efectuado aquando do registo pelo período de validade da DAP (até 5 anos) e garante o marketing associado e a disponibilização da DAP na base de dados do programa.

O registo na base de dados europeia da ECOPlatform pode ser conseguido através de um pagamento adicional de 100 € relativamente à taxa anual de manutenção referida na tabela, devendo para tal os documentos ser apresentados em inglês.

Aos valores referidos para a Taxa de Registo e Taxa Anual de Manutenção acresce o IVA à taxa legal em vigor, podendo estes ser revistos periodicamente.